PDT RS

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (21), por unaninimdade, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que determina a obrigatoriedade de o Estado implementar, progressivamente, as Escolas de Tempo Integral. A PEC 215/2011, subscrita por mais 42 deputados, teve o segundo turno de votação realizado hoje, sendo que, em primeiro turno, também havia sido aprovada pela totalidade dos deputados. “É uma conquista do Rio Grande do Sul. Nosso Estado merece voltar a ser vanguarda na questão educacional”, festejou a deputada. A PEC segue, agora, para a sanção do Governo do Estado.

A pedetista adiantou que já está em contato com a Casa Civil e com a Secretaria de Educação do Estado para o encaminhamento da questão. “Temos a confirmação de abertura de quatro escolas de tempo integral já em março. Isso demostra a vontade política do governo do Estado em adiantar a qualificação do ensino.” A partir de agora, segundo Juliana, a jornada estendida não dependerá mais de uma política de governos, que pode ser alterada com a troca de gestão. “Agora o Tempo Integral passa a ser uma política de Estado. Permanecerá seja qual for o partido que estiver no Governo.”

A Proposta muda o inciso VI do artigo 199 da Constituição Estadual, alterando a “opção” de implantação pelo “dever do Estado prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”. A PEC 215 foi levada pela Comissão de Educação, da qual Juliana é presidente, para ser debatida em todo o Estado. Foram realizadas audiências públicas em Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Alvorada e Caxias do Sul, para que a comunidade escolar tirasse dúvidas e desse sugestões.

Com vistas à alteração, a deputada Juliana Brizola já havia sugerido emenda ao Plano Plurianual (PPA), enviado pelo Governo e aprovado em Plenário. A emenda da deputada destina R$ 75 milhões para o atendimento progressivo da jornada integral. Esses recursos devem chegar, no mínimo, a 5% dos alunos do ensino fundamental até 2015, podendo alcançar 10%. Serão cerca de 70 mil alunos atingidos na vigência do PPA.

LDB e PNE

A jornada estendida, aponta a deputada, segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação (2011-2020). Ambos indicam o aumento de horas permanecidas na Escola. Em seu artigo 34, a LDB defende que “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. Já o PNE, tem, entre suas metas “oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.” Para a pedetista, é preciso considerar que as crianças de classes mais pobres permanecem cerca de 3,5 horas na escola, sendo que os filhos dos mais ricos chegam a 4,35h, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas. O mesmo estudo coloca o Rio Grande do Sul na 21ª posição, com média diária de 3,56 horas na escola, atrás de Estados como o Maranhão (13º), Amapá (14º), Pernambuco (15º), consideradas as regiões mais pobres do Brasil.